Quanto mais corrupto for o Estado, mais numerosas serão suas leis (Montesquieu)- Capivara News

 

Quanto mais corrupto for o Estado, mais numerosas serão suas leis (Montesquieu)

Por Zéka Netta 

Montesquieu, o grande pensador francês do século XVIII, já alertava que a proliferação de leis em um país pode ser sintoma de corrupção e desequilíbrio no poder. A frase “Quanto mais corrupto for o Estado, mais numerosas serão suas leis” não se refere apenas ao volume de normas, mas à necessidade do poder em controlar, vigiar e justificar seus próprios abusos.

Quando o Estado é íntegro, suas leis são claras, enxutas e focadas no bem comum. Elas existem para guiar a sociedade, proteger direitos e organizar a vida coletiva. Mas quando a corrupção domina, o cenário se inverte: surgem leis sobre leis, regulamentos sobre regulamentos, códigos sobre códigos — muitas vezes confusos, contraditórios e arbitrários. A lei deixa de ser um instrumento de justiça e passa a ser um instrumento de poder.

Por que isso acontece? Porque líderes e burocracias corruptas percebem que normas isoladas não bastam para manter a ordem que lhes favorece. Quanto mais complexas e numerosas forem as leis, mais fácil será criar brechas, punir inimigos e premiar aliados. O excesso legislativo funciona como uma cortina de fumaça: os cidadãos se perdem em detalhes, enquanto o real interesse do Estado corrupto segue protegido e invisível.

Outro ponto é que a multiplicidade de leis gera medo e insegurança. As pessoas começam a desconfiar do que é certo ou errado, do que é permitido ou proibido. Em um ambiente assim, a moralidade deixa de ser interna e passa a depender do receio de punições, reforçando um ciclo de desconfiança e controle.

O alerta de Montesquieu continua atual: não se trata apenas de números. Trata-se da essência das leis, da sua função de servir ao povo e não de servir ao poder. Em qualquer sociedade, a qualidade da legislação é reflexo da saúde ética de quem governa. E quanto mais corrompido o Estado, mais as leis deixam de ser bússolas e se tornam grades invisíveis.

Refletir sobre isso é urgente. Em tempos em que a legislação cresce sem transparência, precisamos sempre questionar: quem se beneficia com tantas normas? Quem lucra com a complexidade do sistema? Porque, muitas vezes, menos leis e mais justiça valem mais do que centenas de páginas que só escondem privilégios.