PEC da Blindagem: redoma que fragiliza a República - CapivaraNews.

 

PEC da Blindagem: redoma que fragiliza a República ou dará forças aos parlamentares das casas eleitas e não das escolhidas à defo pelo desgoverno?!

A PEC da Blindagem (PEC 3/2021) ergue-se como promessa de independência, mas o que entrega é clausura que afasta mais ainda o povo dos seus votados. Apresenta-se como escudo institucional, quando na verdade se converte em muralha contra a Justiça e passarela para a impunidade. É um cofre dourado onde não se guarda a democracia, mas os privilégios de quem teme a transparência.

Uma faca de dois gumes...

Repete-se o passado.

A Constituição de 1988 ofereceu aos parlamentares a chamada Imunidade Formal, prevista no artigo 53:

“Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. [...] Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável [...]. Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que [...] poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.”

Porém o Judiciário,  com o atual poder de deuses assumiderrimos não tem sequer acompanhado a Constituição...eis o medo no momento, é olha que até demoraram.

Na prática, esse dispositivo foi interpretado de modo a exigir que o STF pedisse autorização prévia à Casa Legislativa para processar parlamentares. Sendo assim, se o Supremo quisesse abrir processo contra um deputado, a Câmara precisaria exarar o seu aval. Por consequência, quase todos os pedidos eram arquivados automaticamente, porque os colegas votavam para proteger uns aos outros.

Somente em 2001, a Emenda Constitucional nº 35 alterou esse sistema e passou a valer o seguinte: o STF poderia receber denúncia e abrir processo contra parlamentares sem depender de aval da Casa. À Câmara e ao Senado restou apenas o poder de suspender o andamento do processo, mas não barrá-lo de início.

Em síntese, nesse período, existia um mecanismo de blindagem quase absoluta — e é justamente isso que a PEC 3/2021 tenta ressuscitar para trazer de volta uma forma de autoproteção corporativa. A toga será novamente usada como máscara e o rito constitucional como véu da impunidade.

A História condenou o processo, mas a PEC da Blindagem insiste em ressuscitar esse fantasma, que retorna travestido de legalidade e coroado pelo silêncio conveniente.

Se a Constituição de 1988 ergueu a isonomia como pedra angular, a PEC da Blindagem racha essa pedra e nela finca a raiz de uma árvore torta e seletiva, que oferece frutos a poucos. Aos cidadãos comuns, a jurisdição severa; aos parlamentares, a redoma indulgente. É a ressurreição de uma aristocracia velada, um Olimpo de barro onde mortais se pretendem deuses. Para justificá-la, alega-se a necessidade de conter abusos do Judiciário, mas, o ordenamento já dispõe de remédios: habeas corpus, recursos, corregedorias e controle externo.

Transferir o juízo da Justiça para a arena política é trocar a balança de Têmis por oásis de conveniências, onde a imparcialidade é moeda e a verdade, mercadoria. O que o povo acha é que todo político e Judiciário são por si mesmo blindados de tudo por conveniência é só ver que um condenado por quatro instâncias num acordo magistral retornou a presidência e uofos os seus aceclas foram liberados sob este acordo embaixo de mesa ou melhor sob reuniões em nova Iorque e festas do gilmarpaluza em Portugal e pasmem financiados por empresários da Faria Lima.

A Ciência Política não oferece dúvidas. Guillermo O’Donnell, em seu clássico artigo “Delegative Democracy” (1994), ensina que democracias sólidas dependem da cooperação horizontal — instituições estatais independentes que se freiam mutuamente, assegurando que nenhum poder se converta em juiz absoluto de si mesmo. Quando o Parlamento se converte em guardião dos seus próprios réus, a Justiça perde as chaves do tribunal. Imunidades excessivas não estabelecem garantias: são sementes que germinam em heras sufocantes, cobrindo os muros da República até que dela só reste sombra. Lembrando a frase: que se freiam mutuamente,  porém temos visto a balança pendem a apenas um lado, sob os olhos das casas que quando veem quenoerderam determinadas pautas recorrem ao STF para que se façam suas vontades.  Um poder dado é um poder abraçado e o STF na sua arrogância de seres supremos abraçaram com prazer e gozo.

Não surpreende que, no dia 17 de setembro de 2025,  a Transparência Internacional — Brasil, organização não governamental fundada em 1993 e referência mundial no combate à corrupção, exarou uma nota pública com o título “PEC da Blindagem é certeza de impunidade e aumenta os riscos de infiltração do crime organizado na política”. Nessa nota, afirma: "A certeza da impunidade é a única conclusão possível frente à aprovação da PEC 3/2021 pela Câmara dos Deputados [...]” 

E pasmado ao absurdo é ter ministro no STF e o partido mais acusado de corrupção no poder dizer que é um governo que luta contra a corrupção...só rindo para não chorar.

Blindagens institucionais não significam proteção, mas trincheiras escavadas contra o povo, cavernas onde interesses obscuros prosperam. Quanto mais espessa a redoma, mais frágil a República — como vidro grosso que, em vez de defender, se despedaça sob o menor impacto da verdade.

A Câmara e o Senado deveriam ao invés de se Blindarem mostrarem uma reação do poder que o povo lhes confiou e colocar o Judiciário no lugar que lhe cabe, que não é inventar leis... E sim fazer valer a lei sem parcialidade ou partidarismo.. 

Blindar não é proteger. É construir uma torre de marfim para abrigar representantes que se isolam dos representados. A Democracia não sobrevive em fortalezas, antes, precisa de praças abertas, de ruas iluminadas, de portas acessíveis. A PEC da Blindagem não escuda a independência: reveste a impunidade com verniz constitucional.

Porém vivemos um momento confuso, onde parlamentares são cassados por discordarem das ações do desgoverno e ações abusivas do judiciário, então blindarem-se acaba sendo positivo desde que... isso não os façam também fazerem parte do processo de ditadura que se implanta lentamente nos passos largos no país. 

Uma democracia sem isonomia é apenas simulacro: um castelo de areia que a maré da história cedo ou tarde dissolverá, deixando à mostra o vazio da sua fundação.

Imagem capturada na Internet: o Parlamento numa redoma, separado do povo.